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Adriano Ribeiro
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Adriano Ribeiro
Artigo ·
há 9 anos
A aplicação da internação compulsória ao usuário de droga Medida aplicada através da lei 11343/2006
A aplicação da internação compulsória A aplicação da internação compulsória ao usuário de droga Medida aplicada através da lei 11343 /2006. O presente artigo foi elaborado pelos acadêmicos de direito...
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Marcus Vinicius Mariot Pereira
Artigo ·
há 10 anos
Responsabilidade Civil: Resumo Doutrinário e principais apontamentos
Atualizado e Revisado em 17/04/2023 Conceito: A responsabilidade civil consiste no dever de indenizar o dano suportado por outrem. Assim, a obrigação de indenizar, nasce da prática de um ato ilícito...
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